SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
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Regulamento da Lei de acesso à informação - Lei nº 973/2025
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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
Regulamento da Lei de acesso à informação - Lei nº 9...
Acesso à Informação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA
TCE/PI - IN 01/2025 (item 1.4)
Gestão Fiscal
Serviços Públicos
Informações Complementares
Acesso à informação
Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura
Ano
Todos
2026
2025
Nome
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DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS EM GRAU DE SIGILO - ANO DE 2026
Inexistência de Classificação de Informações Sigilosas – Exercício 2025