Legislação Local
10/2025ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO Publicada em 03 de Março de 2025 |
MEIO AMBIENTEREQUERER EXPEDIÇÃO DE DISPENSA PARA ATIVIDADE DE SUINOCULTURA NA LOCALIDADE ESPINHEIRO MEIO AMBIENTE DISPENSA BAIXO IMPACTO Publicada em 26 de Fevereiro de 2025 |
MEIO AMBIENTEREQUERE EXPEDIÇÃO DE DISPENSA PARA ATIVIDADE DE PISCICULTURA NA LOCALIDADE ESPINHEIRO/ ALTO DA TAPERA MEIO AMBIENTE DISPENSA BAIXO IMPACTO Publicada em 26 de Fevereiro de 2025 |
MEIO AMBIENTEREQUERER EXPEDIÇÃO PARA ATIVIDADE DE AVICULTURA NA LOCALIDADE NOGUEIRA MEIO AMBIENTE DISPENSA BAIXO IMPACTO Publicada em 25 de Fevereiro de 2025 |
002/2025EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2025 EDITAL Publicada em 25 de Fevereiro de 2025 |
001/2025CHAMADA PÚBLICA PARA COMPOSICÃO DE BANCO DE DIRETOR GESTOR ESCOLAR EDUCAÇÃO EDITAL Publicada em 23 de Fevereiro de 2025 |
090/2025CONCESSÁO DE SEGUNDO TURNO A SERVIDORES PORTARIAS Publicada em 17 de Fevereiro de 2025 |
089/2025DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DEFINITIVA DE SERVIDOR PORTARIAS Publicada em 17 de Fevereiro de 2025 |
088/2025DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DEFINITIVA DE SERVIDOR PORTARIAS Publicada em 17 de Fevereiro de 2025 |
008/2025DECRETO 008/2025 DECRETO Publicada em 14 de Fevereiro de 2025 |