Legislação Local
080/2025NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO PORTARIAS Publicada em 03 de Fevereiro de 2025 |
008/2025NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO PARA CARGO EFETIVO EDUCAÇÃO PORTARIAS Publicada em 03 de Fevereiro de 2025 |
007/2025CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL EDUCAÇÃO PORTARIAS Publicada em 03 de Fevereiro de 2025 |
006/2025DECRETO 006/2025 DECRETO Publicada em 03 de Fevereiro de 2025 |
006/2025CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL EDUCAÇÃO PORTARIAS Publicada em 03 de Fevereiro de 2025 |
001/2025NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO PORTARIAS Publicada em 03 de Fevereiro de 2025 |
006/2025CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL SAÚDE PORTARIAS Publicada em 01 de Fevereiro de 2025 |
004/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 01 de Fevereiro de 2025 |
079/2025REMANEJAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO PORTARIAS Publicada em 31 de Janeiro de 2025 |
078/2025FISCAL DE CONTRATO PORTARIAS Publicada em 30 de Janeiro de 2025 |