Legislação Local
071/2025DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO PORTARIAS Publicada em 15 de Janeiro de 2025 |
070/2025DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO PORTARIAS Publicada em 15 de Janeiro de 2025 |
069/2025DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO PORTARIAS Publicada em 15 de Janeiro de 2025 |
004/2025004/2025 ERRATA Publicada em 15 de Janeiro de 2025 |
004/2025DECRETO 004/2025 DECRETO Publicada em 15 de Janeiro de 2025 |
003/2025003/2025 ERRATA Publicada em 15 de Janeiro de 2025 |
002/2025002/2025 ERRATA Publicada em 15 de Janeiro de 2025 |
067/2025INTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DE PARTICULARES PORTARIAS Publicada em 13 de Janeiro de 2025 |
066/2025NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO PORTARIAS Publicada em 13 de Janeiro de 2025 |
065/2025NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO PORTARIAS Publicada em 13 de Janeiro de 2025 |