Legislação Local
010/2026INSTITUI PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO PORTARIAS Publicada em 10 de Abril de 2026 |
008/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 10 de Abril de 2026 |
007/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 10 de Abril de 2026 |
149/2026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 06 de Abril de 2026 |
148/2026-FDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . PORTARIAS Publicada em 06 de Abril de 2026 |
148/2026-EDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 06 de Abril de 2026 |
148/2026-DDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . PORTARIAS Publicada em 06 de Abril de 2026 |
148/2026-BDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . PORTARIAS Publicada em 06 de Abril de 2026 |
148/2026-ADISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 06 de Abril de 2026 |
148/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 06 de Abril de 2026 |