Legislação Local
003/2024 GPORTARIA N°003/2024 G MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MELO LICENÇA ESPECIAL PORTARIAS Publicada em 01 de Fevereiro de 2024 |
003/2024 FPORTARIA N°003/2024 F MARIA DO REMÉDIO MELO LICENÇA ESPECIAL PORTARIAS Publicada em 01 de Fevereiro de 2024 |
003/2024 EPORTARIA N°003/2024 E LUIZA DE ARAUJO SANCHO LICENÇA ESPECIAL PORTARIAS Publicada em 01 de Fevereiro de 2024 |
003/2024 DPORTARIA N°003/2024 D CONCEDER A JOSE RICARDO RIBEIRO PINTO LICENÇA ESPECIAL PORTARIAS Publicada em 01 de Fevereiro de 2024 |
003/2024 CPORTARIA N°003/2024 C CONCEDER A FRANCISCA DAS CHAGS SILVA CASTRO LICENÇA ESPECIAL PORTARIAS Publicada em 01 de Fevereiro de 2024 |
003/2024 BPORTARIA N°003/2024 B CONCEDER A FRANCISCO EGITO FERREIRA CLEMENTE LICENÇA ESPECIAL PORTARIAS Publicada em 01 de Fevereiro de 2024 |
003/2024PORTARIA N°003/2024 FRANCISCA LÚCIA DE CARVALHO ANDRADE LICENÇA ESPECIAL PORTARIAS Publicada em 01 de Fevereiro de 2024 |
003/2024PORTARIA N°003/2024 CONCEDER A ELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA LICENÇA ESPECIAL PORTARIAS Publicada em 01 de Fevereiro de 2024 |
002/2024PORTARIA N°002/2024 CONCEDER A MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PEREIRA LICENÇA ESPECIAL PORTARIAS Publicada em 01 de Fevereiro de 2024 |
002/2024PORTARIA N°002/2024 CONCEDER A RONY CARVALHO DA SILVA LICENÇA ESPECIAL PORTARIAS Publicada em 01 de Fevereiro de 2024 |