Legislação Local
002/2024TERMO DE POSSO N°002/2024- CONSELHO TUTELAR TERMO Publicada em 10 de Janeiro de 2024 |
001/2024TERMO DE POSSE N°001/2024 CONSELHO TUTELAR TERMO Publicada em 10 de Janeiro de 2024 |
003/2024DECRETO MUNICIPAL N°003/2024 DECRETO Publicada em 09 de Janeiro de 2024 |
002/2024DECRETO MUNICIPAL N°002/2024 DECRETO Publicada em 09 de Janeiro de 2024 |
001/20231° ERRATA DO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO FINAL ERRATA Publicada em 05 de Janeiro de 2024 |
168/2023PORTARIA N°168/2023 CONCEDER A MARIA DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS DE SOUSA LIVENÇA ESPECIAL PORTARIAS Publicada em 04 de Janeiro de 2024 |
003/2024CONCEDER 15 DIAS DE FÉRIAS A DAYLANE SILVA CASTRO PORTARIAS Publicada em 04 de Janeiro de 2024 |
001/20232° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO/NOMEAÇÃO EDITAL Publicada em 04 de Janeiro de 2024 |
001/20231° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO/NOMEAÇÃO EDITAL Publicada em 04 de Janeiro de 2024 |
943/2024LEI N°943/2024 LEIS MUNICIPAIS Publicada em 02 de Janeiro de 2024 |