Legislação Local
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01/2024EDITAL DE MATRÍCULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EDITAL Publicada em 08 de Novembro de 2023 |
028/2023PORTARIA N°028/2023 CONCEDER, FÉRIAS A SERVIDORA NAIANA CARVALHO GOMES. PORTARIAS Publicada em 07 de Novembro de 2023 |
52DECRETO Nº 52 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N.936 DECRETOS CONTABILIDADE Publicada em 01 de Novembro de 2023 |
51DECRETO Nº 51 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N.934 DECRETOS CONTABILIDADE Publicada em 01 de Novembro de 2023 |
49DECRETO Nº 49 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N.914 DECRETOS CONTABILIDADE Publicada em 01 de Novembro de 2023 |
133/2023PORTARIA N°133/2023 NOMEAR, JOÃO JOSE DA SILVA NETO PORTARIAS Publicada em 01 de Novembro de 2023 |
009/2023contrato de locação n°009/2023 CONTRATO DE LOCAÇÃO Publicada em 01 de Novembro de 2023 |
132/2023portaria n°132/2023 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR FRANCISCO JUCIDE DAS CHAGAS ALVES PORTARIAS Publicada em 31 de Outubro de 2023 |
001/2023CHAMADA PUBLICA CHAMAMENTO PÚBLICO Publicada em 31 de Outubro de 2023 |