Legislação Local
009/2023 APORTARIA N°009/2023 A CONCEDER A, FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA SALES LICENÇA ESPECIAL PORTARIAS Publicada em 19 de Julho de 2023 |
009/2023CONCEDER LICENÇA ESPECIAL A FRANCISCA ARLINDA BARROSO DA SILVA. PORTARIAS Publicada em 19 de Julho de 2023 |
009/2023CONCEDER, FRANCISCA ARLINDA BARROSO DA SILVA LICENÇA ESPECIAL. PORTARIAS Publicada em 19 de Julho de 2023 |
006/2023PARECER REFERENTE A MÊS DE JUNHO PARECERES Publicada em 18 de Julho de 2023 |
031/2023DECRETO N°031/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE- CMMA DECRETO Publicada em 17 de Julho de 2023 |
008/2023ERRATA N°008/2023 ERRATA Publicada em 17 de Julho de 2023 |
013/2023RESOLUÇÃO N°013/2023 RESOLUÇÕES Publicada em 14 de Julho de 2023 |
012/2023RESOLUÇÃO CMDCA N°012/2023 RESOLUÇÕES Publicada em 14 de Julho de 2023 |
030/2023ERRATA DECRETO N°030/2023 DE 20 DE JUNHO DE 2023 ERRATA Publicada em 13 de Julho de 2023 |
021/2023PORTARIA N°021/2023 ANTÔNIO LÁZARO PINTO PORTARIAS Publicada em 13 de Julho de 2023 |