Legislação Local
077/2023NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL PORTARIAS Publicada em 10 de Abril de 2023 |
0014/2023DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DAS CHUVAS INTENSAS NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DECRETO Publicada em 10 de Abril de 2023 |
125/2023PORTARIA N°125/2023 GONÇALO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA LICENÇA ESPECIAL PORTARIAS Publicada em 05 de Abril de 2023 |
124/2023PORTARIA N°124/2023 ELIANE MAGALHÃES DA SILVA PORTARIAS Publicada em 05 de Abril de 2023 |
123/2023PORTARIA N°123/2023 ANTONIA MARQUEZA PINHEIRO DE CARVALHO LICENÇA ESPECIAL PORTARIAS Publicada em 05 de Abril de 2023 |
122/2023PORTARIA N°121/2023 TEREZA DUARTE LICENÇA ESPECIAL PORTARIAS Publicada em 05 de Abril de 2023 |
121/2023PORTARIA N°121/2023 CARMELITA MENESES ALVES LICENÇA ESPECIAL PORTARIAS Publicada em 05 de Abril de 2023 |
120/2023PORTARIA N°120/2023 LILIANA MONTEIRO CARCARÁ LICENÇA ESPECIAL PORTARIAS Publicada em 05 de Abril de 2023 |
118/2023ELISANGELA PORTELA DA SILVA PORTARIAS Publicada em 05 de Abril de 2023 |
028/2023 BPORTARIA N°028/2023 B OTACILIO SOARES RIBEIRO FILHO LICENÇA ESPECIAL PORTARIAS Publicada em 05 de Abril de 2023 |