Legislação Local
56DECRETO Nº 56 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.897 DECRETO Publicada em 27 de Janeiro de 2023 |
55DECRETO Nº 55 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.888 DECRETO Publicada em 27 de Janeiro de 2023 |
54DECRETO Nº 54 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.888 DECRETO Publicada em 27 de Janeiro de 2023 |
032/2023MARIA ANTONIETA MACHADO SOUSA PORTARIAS Publicada em 27 de Janeiro de 2023 |
031/2023LAURA MARIA LEITE BARBOSA PORTARIAS Publicada em 27 de Janeiro de 2023 |
030/2023MARIA DO CARMO ALVES MACHADO ALVARENGA PORTARIAS Publicada em 27 de Janeiro de 2023 |
029/2023MARIA VERÔNICA LUSTOSA CAVALCANTE PORTARIAS Publicada em 27 de Janeiro de 2023 |
028/2023NAYANE LIMA DA CUNHA PORTARIAS Publicada em 27 de Janeiro de 2023 |
027/2023FRANCISCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO SOUSA PORTARIAS Publicada em 27 de Janeiro de 2023 |
026/2023COSME LOPES DOS SANTOS NETO PORTARIAS Publicada em 27 de Janeiro de 2023 |