Legislação Local
031/2026DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 09 de Fevereiro de 2026 |
030/2026DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 09 de Fevereiro de 2026 |
029/2026DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 09 de Fevereiro de 2026 |
028/2026DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 09 de Fevereiro de 2026 |
027/2026DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 09 de Fevereiro de 2026 |
026/2026DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 09 de Fevereiro de 2026 |
025/2026DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 09 de Fevereiro de 2026 |
024/2026DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 09 de Fevereiro de 2026 |
023/2026DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 09 de Fevereiro de 2026 |
022/2026DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 09 de Fevereiro de 2026 |