Legislação Local
052/2025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . PORTARIAS Publicada em 01 de Setembro de 2025 |
051/2025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 01 de Setembro de 2025 |
050/2025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 01 de Setembro de 2025 |
049/2025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 01 de Setembro de 2025 |
048/2025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 01 de Setembro de 2025 |
047/2025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EDUCAÇÃO PORTARIAS Publicada em 01 de Setembro de 2025 |
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018/2025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . PORTARIAS Publicada em 01 de Setembro de 2025 |
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