Legislação Local
247/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 01 de Agosto de 2025 |
246/2025DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 01 de Agosto de 2025 |
245/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 01 de Agosto de 2025 |
039/2025-KDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 01 de Agosto de 2025 |
039/2025-JDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . PORTARIAS Publicada em 01 de Agosto de 2025 |
039/2025-HDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . PORTARIAS Publicada em 01 de Agosto de 2025 |
039/2025-GDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 01 de Agosto de 2025 |
039/2025-FDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . PORTARIAS Publicada em 01 de Agosto de 2025 |
039/2025-EDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . PORTARIAS Publicada em 01 de Agosto de 2025 |
039/2025-DDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 01 de Agosto de 2025 |