Legislação Local
197/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 02 de Maio de 2025 |
196/2025-ADISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 02 de Maio de 2025 |
196/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 02 de Maio de 2025 |
026/2025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EDUCAÇÃO PORTARIAS Publicada em 02 de Maio de 2025 |
025/2025DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIAS Publicada em 02 de Maio de 2025 |
024/2025-BDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . PORTARIAS Publicada em 02 de Maio de 2025 |
024/2025-ADISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EDUCAÇÃO PORTARIAS Publicada em 02 de Maio de 2025 |
024/2025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EDUCAÇÃO PORTARIAS Publicada em 02 de Maio de 2025 |
010/2025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SAÚDE PORTARIAS Publicada em 02 de Maio de 2025 |
009/2025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SAÚDE PORTARIAS Publicada em 02 de Maio de 2025 |