SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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Regulamento da Lei de acesso à informação - Lei nº 973/2025
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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Regulamento da Lei de acesso à informação - Lei nº 9...

Informações Complementares

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

Legislação Local

067/2026

REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORA

PORTARIAS Publicada em 05 de Maio de 2026
010/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIAS Publicada em 05 de Maio de 2026
170/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

PORTARIAS Publicada em 04 de Maio de 2026
169/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

PORTARIAS Publicada em 04 de Maio de 2026
168/2026-B

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

PORTARIAS Publicada em 04 de Maio de 2026
168/2026-A

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

PORTARIAS Publicada em 04 de Maio de 2026
168/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

PORTARIAS Publicada em 04 de Maio de 2026
009/2026-A

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIAS Publicada em 04 de Maio de 2026
009/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIAS Publicada em 04 de Maio de 2026
173/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

PORTARIAS Publicada em 02 de Maio de 2026
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