Legislação Local
141/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO PORTARIAS Publicada em 18 de Março de 2025 |
140/2025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PORTARIAS Publicada em 18 de Março de 2025 |
139/2025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PORTARIAS Publicada em 18 de Março de 2025 |
138/2025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PORTARIAS Publicada em 18 de Março de 2025 |
137/2025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PORTARIAS Publicada em 18 de Março de 2025 |
967/2025LEI Nº 967/2025 DISPÕE SOBRE O USO DE CELULARES E APARELHOS ELETRÔNICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO LEIS MUNICIPAIS Publicada em 17 de Março de 2025 |
966/2025LEI Nº966/2025 AUTORIZA O PODE EXERCUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL LEIS MUNICIPAIS Publicada em 17 de Março de 2025 |
965/2025LEI Nº 965/2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO SERVIÇO PÚBLICO PARA ATENDER Á NECESSIDADE LEIS MUNICIPAIS Publicada em 17 de Março de 2025 |
964/2025LEI Nº 964/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR/GESTO ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO LEIS MUNICIPAIS Publicada em 17 de Março de 2025 |
963/2025LEI Nº 963/2025 INTITUIR A BOLSA DE INICIAÇÃO CIENTIFICA ESTUDANTIL, A SER CONCEDIDA AESTUDANTES DA EDUCAÇÃO LEIS MUNICIPAIS Publicada em 17 de Março de 2025 |