Legislação Local
962/2025LEI Nº962/2025 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO NACIONAL AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO LEIS MUNICIPAIS Publicada em 17 de Março de 2025 |
961/2025LEI Nº 961/2025 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL LEIS MUNICIPAIS Publicada em 17 de Março de 2025 |
136/2025DISPÕE SOBRE DISIGNAÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHA A ORGANIZAÇÃO , DILIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA BANCO DE MONITORES PORTARIAS Publicada em 17 de Março de 2025 |
018/2025TERMO DE ENCERRAMENTO Nº 018/2025 FRANCISCA DANIELE MELO COSTA TERMO Publicada em 17 de Março de 2025 |
004/2025TERMO DE ENCERRAMENTO Nº 004/2025 MARIA DO SOCORRO SOARES DO VALE TERMO Publicada em 17 de Março de 2025 |
004/2025LEI COMPLEMENTAR Nº004/2025 DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO E A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES LEIS MUNICIPAIS Publicada em 17 de Março de 2025 |
134/2025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR ESCOLAR PORTARIAS Publicada em 14 de Março de 2025 |
131/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO PORTARIAS Publicada em 14 de Março de 2025 |
129/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO PORTARIAS Publicada em 14 de Março de 2025 |
128/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO PORTARIAS Publicada em 13 de Março de 2025 |