Câmara aprova por unanimidade projeto de lei que institui a Política de Manutenção e Conservação de Estradas Rurais em Batalha
Geral - 27/01/2024
Para a Prefeitura que elaborou o projeto, a lei é importante para regulamentar esse tipo de serviço
A Câmara de Vereadores de Batalha aprovou na sessão de encerramento do ano legislativo ontem (27), o Projeto de Lei Ordinário n° 29/2023. O projeto "Institui a Política de Manutenção, Conservação e Construção de Estradas Rurais do município de Batalha " MAIS ESTRADAS" e dá outras providências.
Para o Executivo, que elaborou o projeto, a lei é importante para regulamentar esse tipo de serviço na zona rural, independente do período ou de quem esteja ocupando o cargo de prefeito do município de Batalha.
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