DECRETO
015/2025INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIS Publicada em 05 de Maio de 2025 |
013/2025DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO AO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS VINCULADOS Á LEI FEDERAL N 14.133/2021 Publicada em 28 de Abril de 2025 |
010/2025DECRETO Nº 010/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 17/04/2025 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICPAIS, EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA Publicada em 16 de Abril de 2025 |
10/2025ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 03 de Março de 2025 |
008/2025DECRETO 008/2025 Publicada em 14 de Fevereiro de 2025 |
09/2025ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 03 de Fevereiro de 2025 |
006/2025DECRETO 006/2025 Publicada em 03 de Fevereiro de 2025 |
004/2025DECRETO 004/2025 Publicada em 15 de Janeiro de 2025 |
003/2025DECRETO 003/2025 Publicada em 10 de Janeiro de 2025 |
002/2025DECRETO 002/2025 Publicada em 08 de Janeiro de 2025 |