DECRETO
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003/2024DECRETO MUNICIPAL N°003/2024 Publicada em 09 de Janeiro de 2024 |
002/2024DECRETO MUNICIPAL N°002/2024 Publicada em 09 de Janeiro de 2024 |
050/2023DECRETO N°050/2023 PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÕES DE BARRACAS A ASSIMILADOS, BRINQUEDOS E USO DE ESPAÇO PÚBLICO DEFINIDO NA ÁREA DA PRAÇA DA MATRIZ. Publicada em 11 de Dezembro de 2023 |
55/2023DECRETO Nº 55 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.934 Publicada em 01 de Dezembro de 2023 |
045/2023DECRETO N°045/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO Publicada em 18 de Outubro de 2023 |
044/2023DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/10 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS Publicada em 11 de Outubro de 2023 |
042/2023RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Publicada em 02 de Outubro de 2023 |
042/2023DECRETO N°042/2023 CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL Publicada em 02 de Outubro de 2023 |
040/2023DECRETO N°040/2023 PONTO FACULTATIVO Publicada em 14 de Setembro de 2023 |