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Número da nota de Empenho	115005
Data de emissão	15/01/2026
Valor Empenhado	R$ 2.513,70
Valor Liquidado	R$ 2.513,70
Valor Pago	R$ 2.513,70
Tipo de Empenho	Ordinário
Número Processo Licitatório	Não Informado
Modalidadade da licitação	Não Informado
CPF do Ordenador	***207083**
Histórico	VALOR EMPENHADO REFERENTE A PENALIDADE PECUNIARIA IMPOSTA PELA VIOLACAO AS REGRAS JURIDICAS DE USO, GOZO, PROMOCAO, PROTECAO E RECUPERACAO DO MEIO AMBIENTE, IMPOSTA AO CONFITENTE DEVEDOR, ACRESCIDO DOS ENCARGOS LEGAIS CABIVEIS ATE A PRESENTE DATA, CONFORME APURADO NO RELATORIO TECNICO EMITIDO PELA SUPERINTENDENCIA COMPETENTE
Dados do Credor
Nome do Credor	SEC MEIO AMBIENTE RECURSOS HIDRICOS SEMAR-PI
CPF/CNPJ	***760460001**
Endereço	RUA 13 DE MAIO, 307, CENTRO NORTE, 00000000
Cidade	TERESINA/PI
Classificação orçamentária
Unidade Orçamentária	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Fonte de recurso	Recursos não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação
Função	Encargos Especias
Subfunção	Serviço da Dívida Interna
Programa	SERVICO E COORDENACAO SUPERIOR
Ação	---
Categoria Econômica	Despesas de Capital
Grupo de Natureza da Despesa	Amortização da Dívida
Modalidadade de Aplicação	Aplicações Diretas
Elemento de Despesa	Principal da Dívida Contratual Resgatado
Subelemento de Despesa	AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATUAL

Anulações
Empenho da Anulação	Data da Anulação	Valor
Nenhuma anulação encontrada!

Liquidações
N° Liquidação	Data da Liquidação	Nº Processo	Tipo Documento	Número Documento	Valor	Retenções
0000001	15/01/2026		9		2.513,70	-

Pagamentos
N° Pagamento	N° Liquidação	Data do Pagamento	Valor
000429	0000001	15/01/2026	2.513,70