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Lei publicada em 21 de Julho de 2025 974/2025 DISPÓE SOBRE AS LEI DE DIRETRIZES OÇAMENTARIAS- LDO PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E ELABORAÇÃO PLANO PLURIANUAL DO PERIODO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei publicada em 07 de Julho de 2023 930 LEI N°930/2023 LDO
Lei publicada em 08 de Maio de 2023 870 LEI N°870/2021 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual -LOA para o exercício financeiro de 2022, do Plano Plurianual do perlodo 2022 a 2025 e dá outras provid~cias
Lei publicada em 30 de Junho de 2022 870 LEI N°870/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO
Lei publicada em 03 de Junho de 2022 899 LEI N°899/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO
Lei publicada em 03 de Junho de 2022 899 Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º, do Art. 165, da Constituição Federal, as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei do Orçamento Anual - LOA para o exercício Financeiro de 2023.

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