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PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

Plano Diretor | Constituição Federal de 1988 - Art. 182, §1

Lei publicada em 10 de Outubro de 2006

LEI COMPLEMENTA Nº 640/2006
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE BATALHA -PI, E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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